Militares assumem comando no Rio de Janeiro

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O presidente Michel Temer assinou em 16 de fevereiro um decreto de intervenção federal militar na segurança pública no estado do Rio de Janeiro. O decreto entrou em vigor imediatamente.

A medida prevê que o general do exército Walter Souza Braga Netto assuma como interventor a responsabilidade do comando da Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio até 31 de dezembro, ou seja, assumirá a administração da segurança pública no estado até o final do ano. 

A intervenção federal é tentativa de Temer sobreviver politicamente. É a opinião da Senadora Jandira Feghali (PCdoB). Em vídeo publicado em suas redes sociais ela afirma que o presidente, o governador do Rio, o Ministro da Defesa estão preocupados em ampliar os votos da bancada da bala, em dar seguimento à agenda neoliberal e de retirada de direitos. “Essa medida tem como objetivo esvaziar a força da Polícia Federal, quando ela quer ir para cima de Temer e do PSDB.", anunciou. Ela relata ainda que há possibilidade de intervenção em mais 9 estados e o objetivo seria inviabilizar as eleições no Brasil. 

A intervenção é mais uma etapa do processo de recrudescimento do golpe de estado que tirou de maneira ilegítima, em 2016, a presidenta Dilma Rousseff. É a declaração do agrupamento carioca da Articulação de Mulheres Brasileiras que posicionou-se publicamente dizendo que a “quadrilha do golpe não tem legitimidade alguma e nem possibilidade real de controlar o crime organizado no Rio de Janeiro, uma vez que estão envolvidos numa rede de acobertamentos mútuos, que envolvem traficantes, milícias, setores da polícia e da política. Uma cadeia que tece laços globais com suas ilegalidades.” 

Segundo nota pública do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) a situação da segurança pública no Rio de Janeiro é grave, há muitos anos, e nenhuma explosão de violência no Carnaval justificaria a medida de intervenção. “Trata-se de uma manobra política do governo golpista, que busca mudar a agenda do país e obter alguma popularidade para Michel Temer, à custa da demagogia e do autoritarismo”, declararam. 

Antes mesmo da intervenção federal recém-anunciada, já era comum que a polícia entrasse nas favelas e morros cariocas agredindo jovens negros alegando, por exemplo, que “estavam bem vestidos demais”. É o que explica as feministas antiproibicionistas. Em nota pública, a RENFA, Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, ressaltou que quem lucra com o comércio ilegal não são os jovens que carregam pequenas quantidades de drogas nos morros ou sequer aqueles que chefiam tal varejo nesses mesmos territórios, mas sim políticos e empresários, cujos lucros vem às toneladas, seja pela venda das substâncias ou do armamento envolvido nesse processo. 

Ao transformar os territórios mais pobres e vulnerabilizados em verdadeiros cenários de guerra, o Estado aumenta as desigualdades e dá continuidade à lógica racista que outrora serviu para escravizar a população negra. Ou seja, usando a falsa justificativa de combate às drogas, o Estado se transforma no agente das violações dos Direitos Humanos, produzindo violências, torturando e exterminando vidas negras e enfraquecendo essa população. Para as feministas brasileiras o verdadeiro combate ao crime organizado precisa, em primeiro lugar, enfrentar a ilegalidade, hoje tão enraizada na sociedade brasileira.

As Forças Armadas já se fizeram presentes em ações pontuais no Rio, a pedido do governo estadual em outras oportunidades, como no Complexo da Maré entre 2014 e 2015, sem nenhuma melhoria na segurança estadual. É o que atesta a pesquisa realizada pela ONG Redes da Maré com mais de mil moradores. De acordo com os dados, para 70% dos moradores nada mudou ou piorou a sensação de insegurança, e 22% relataram que sofreram violação de algum direito, principalmente na abordagem.

O que muda de fato com a primeira intervenção formal decretada no Brasil no período democrático, conforme fala preocupada do próprio comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que pede garantias para que militares ajam “sem risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, é o agravamento da situação. O indicativo é de que tais vidas negras e pobres sejam tratadas como ainda menos dignas, mais matáveis e menos importantes.