Domésticas celebram Dia Nacional de Luta 

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Após cinco anos de aprovação da Emenda Constitucional (EC 72/2013), popularmente conhecida como PEC das Domésticas, os sindicatos, associações e trabalhadoras denunciam que não tem ainda direitos reconhecidos como trabalhadores de qualquer outra profissão. 

Por isso, no Dia Nacional de Luta das Trabalhadoras Domésticas, 27 de abril,  elas denunciam a informalidade e racismo predominante no setor, que chega a ter menos de um terço das profissionais trabalhando de carteira assinada.  

As domésticas, apesar de já organizadas em associações e resistindo desde antes da ditadura militar de 64, formam a única categoria trabalhista que não teve seus direitos reconhecidos na Constituição de 1988. 

A PEC que equipara o serviço doméstico a todos os outros trabalhos, está completando este mês 5 anos de sua promulgação. É neste mês também que se comemora o Dia de Luta Nacional das Trabalhadoras Domésticas, no dia 27. Apesar da legislação ter sido um grande passo para se estabelecer parâmetros mínimos de igualdade na relação empregatícia e em relação às outras profissões, o número real de trabalhadoras que acessam direitos trabalhistas ainda é muito baixo no país. 

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, há mais de 6 milhões de mulheres empregadas como trabalhadoras domésticas no Brasil, sendo que apenas 20,4% são contratadas legalmente. Ou seja, menos de 1/3 da categoria tem acesso aos direitos estabelecidos pela PEC, como o salário, férias, aviso-prévio, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro acidente de trabalho, a regulamentação da jornada de trabalho, das horas extras e adicional noturno. 

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e dirigente do Sindicato das Domésticas de Pernambuco, Luiza Pereira, levanta extrema preocupação com as mulheres mais velhas que estão trabalhando no setor. Ela explica que esta é uma área que tem problemas muito sérios de empregabilidade de acordo com a faixa etária. 

Com a crise, as oportunidades de trabalho para as mulheres diminui. Somos as primeiras a serem demitidas e as últimas a serem contratadas. As mulheres mais jovens, que estavam acessando a universidade e tendo outras oportunidades de trabalho, se voltam para o trabalho doméstico. Com isso, a parte da categoria que está envelhecendo não terá condições de se aposentar. “Vamos voltar ao Brasil como era há algumas décadas atrás, quando as domésticas iam pedir esmola depois dos 45 anos”, afirmou Pereira.

Essa realidade escancara as desigualdade de gênero, de classe e de raça no país. Primeiro, porque é uma categoria formada majoritariamente por mulheres. Depois, porque quem tem acesso a esse tipo de serviço é uma classe média que, ao invés de fazer a divisão do trabalho doméstico de maneira igual entre mulheres e homens, repassa a tarefa de cuidado com a casa para uma outra mulher. 

A informalidade que persiste nessas relações, através de negociações e acordos no cotidiano, fogem às leis demonstram também a relação de intensa desigualdade entre empregadoras e trabalhadoras domésticas. A desigualdade de raça, herança colonial brasileira, que remonta e moderniza a lógica de escravização do povo negro. As antigas amas de leite e mucamas hoje são as cozinheiras, governantas, lavadeiras e babás da classe média branca. 

Reconhecer e dar o devido valor aos trabalhos doméstico e de cuidado é um desafio que o movimento feminista como um todo deve tomar para si. Segunda Betânia Ávila, a organização das trabalhadoras domésticas como sujeito político instaura uma contradição entre esfera pública e esfera privada no que diz respeito à questão do trabalho doméstico. Cada uma de nós, mesmo que não sejamos empregadas domésticas, vivemos essa contradição, pois ela é estruturada pela divisão sexual do trabalho e, portanto, como algo da vida privada de todas as mulheres, que se reflete em sua vida pública”. 

Sindicato

Este ano, em novembro, o Sindicato de Trabalhadoras Domésticas completa 30 anos de sua fundação. Elas estão organizando diversas atividades, entre campanha de vídeos, pesquisa e seminário, para visibilizar a luta por direitos das domésticas e sensibilizar mais trabalhadoras e criar mais alianças para a causa. Hoje há uma intensa evasão e distanciamento das mulheres e sindicato. 

Entretanto, a organização das trabalhadoras domésticas em Pernambuco é muito antiga e foi fruto de uma longa jornada de luta e . A dirigente do Sindicato de Domésticas de Pernambuco, Nila Cordeiro, conta que, antigamente, as empregadas domésticas do Nordeste, oriundas do campo, cidades vizinhas e periferias, deixavam as suas famílias e vinham para as cidades trabalhar como empregadas domésticas em casas de família. A situação nunca foi boa e naquela época era bem pior. Antigamente as trabalhadoras moravam na casa dos patrões, ninguém tinha folga, trabalhava de domingo a domingo. 

As primeiras organizações do grupo de domésticas em Recife e Pernambuco passaram pelo movimento de Igreja, ainda em 1960. O primeiro encontro encontro regional envolveu Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba e aconteceu em 1963. A ditadura conseguiu desestabilizar os movimentos, mas não conseguiu destruir a consciência. 

Laudelina de Campos Melo foi quem deu o pontapé inicial à luta por direitos. A partir do Movimento Negro Unificado, ela começou a organizar as trabalhadoras domésticas em torno de associações. Elas conseguiram que fosse aprovada, no auge da ditadura militar, em dezembro de 1972, a Lei 5859 que deu direito às domésticas de contratação através de carteira assinada. 

Nila Cordeiro conta que, nessa época, aos domingos, entre servir o almoço e a janta, elas começaram a se organizar no Recife. Só conseguiu esse nível de organização em 1979, porque, para obter o registro de grupos organizados como associação, era preciso ter, no mínimo, 20 trabalhadoras associadas trabalhando com carteira assinada. 

História

A escolha do dia 27 de abril como Dia Nacional de Luta das Trabalhadoras Domésticas é uma homenagem à Santa Zita, que nasceu neste dia em 1218 em Lucca, cidade italiana. Ela começou a trabalhar aos 12 anos de idade como empregada doméstica na casa de uma família nobre e, como era uma pessoa generosa, gastava o seu próprio salário ajudando aos pobres. Zita morreu em 27 de abril de 1278. Foi canonizada em 1696 pelo Papa Pio XII, que a nomeou padroeira das empregadas domésticas.